Pacote emergencial para turismo e cultura e 'IPI zero' para linha branca e móveis no RS é aprovado pela Câmara

Nesta quarta-feira (22), Câmara dos Deputados aprovou por meio de votação simbólica, um projeto que estabelece medidas emergenciais para socorrer os setores de cultura e turismo do Rio Grande do Sul. Agora a proposta seguirá para o Senado.

Também foi aprovado a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializado (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos por microempreendedores e moradores da região. 

A medida é igual ao ocorrido durante a pandemia de Covid-19, o projeto sobre cultura e turismo prevê obrigações dos empresários e prestadores de serviços com os consumidores, artistas e profissionais contratados.

“O tempo demonstrou a eficácia dessas medidas naquela ocasião. Não temos dúvidas de que elas serão novamente eficazes na presente situação”, disse a relatora a relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS).

De acordo com o texto, quando ocorrer o adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, de 27 de abril até 31 de dezembro de 2025, os organizadores deverão garantir:

-a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos que foram adiados; ou

-a disponibilização de crédito, com validade até 31 de dezembro de 2025, para a utilização ou abatimento para a compra de outros serviços, reservas e também eventos disponíveis nas respectivas empresas; ou

-o reembolso dos valores que foram pagos quando demonstrada sua capacidade financeira e em até 30 dias após solicitação do consumidor.

O consumidor tem o prazo até abril de 2025 para escolher o que prefere, sem custo adicional, taxa ou multa. 

Caso perca o prazo, o organizador do evento não será obrigado a ressarcir o espectador.

Todas as obrigações alcançam os prestadores de serviços culturais, turísticos e sociedades empresárias, além de cinemas, teatros e plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet.

IPI zerado

Os deputados aprovaram um projeto que isenta os microempreendedores e também moradores de locais atingidos por desastres naturais de pagar o Imposto Sobre Produtos Industrializado (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos.

Essa isenção vale apenas para artigos que forem produzidos no Brasil e se aplicam a:

-fogões de cozinha;

-refrigeradores;

-máquinas de lavar roupa;

-tanquinhos;

-cadeiras e sofás;

-mesas e armários.

O projeto se estende a todos os municípios mencionados em decretos de emergência ou calamidade pública, não apenas as cidades gaúchas.

A isenção só poderá ser utilizada uma vez por um membro de cada uma das famílias atingidas, a menos que haja novo desastre na mesma localidade.

" O projeto passa uma mensagem de apoio, solidariedade e empatia do Congresso Nacional e de todo o povo brasileiro à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda", declarou o relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).